cotas

Cotas

Tabela de Cotas e Capturas

COTAS DE CAPTURA E TRANSPORTE DE PEIXES PELOS PESCADORES AMADORES NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADOS

COTA

LEGISLAÇÃO

Acre

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Alagoas

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Amapá

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Amazonas

10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré)

Decreto n° 22.747/2002

Bahia

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Ceará

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Distrito Federal

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Espírito Santo

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Goiás

5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara)

Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003

Maranhão

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Mato Grosso

10kg + 1 exemplar

Lei n° 7.881/2002

Mato Grosso do Sul

10kg + 1 exemplar

Decreto nº 11.724/2004

Minas Gerais

10kg + 1 exemplar

Portaria IEF nº 037/2003

Pará

10kg + 1 exemplar

Lei Nº 6.167/1998

Paraná

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Pernambuco

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Piauí

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Rio de Janeiro

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Rio Grande do Norte

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Rio Grande do Sul

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Rondônia

5kg – Bacia Guaporé/Mamoré

Portaria IBAMA nº 06/2002

10kg + 01 exemplar para águas continentais

Portaria IBAMA nº 30/2003

Roraima

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Santa Catarina

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

São Paulo

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Sergipe

10kg + 01 exemplar para águas continentais. 15kg + 01 exemplar em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003

Tocantins

5kg ou 1 exemplar

Portaria Naturatins nº 017/2001

Não se esqueça de obedecer o tamanho mínimo dos peixes.

Boa Pescaria!